Kassio manda Meta preservar dados de perfis que atacaram Flávio Bolsonaro
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na última sexta-feira (24), que a Meta preserve os dados cadastrais e registros de acesso de perfis em redes sociais investigados por supostos ataques ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A medida busca garantir a integridade das informações para subsidiar investigações sobre a autoria das publicações.
Kassio acolheu um pedido da campanha de Flávio, que apresentou ao TSE um documento apontando que perfis com cerca de 20 a 30 seguidores teriam gasto, individualmente, aproximadamente R$ 200 mil em anúncios contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão estabelece que a empresa mantenha armazenados os dados relacionados às contas indicadas no processo, impedindo que eventuais exclusões ou alterações comprometam a apuração dos fatos. A preservação das informações não significa, neste momento, a quebra de sigilo ou o acesso imediato ao conteúdo pelos investigadores, mas assegura que os registros permaneçam disponíveis caso sejam requisitados posteriormente pela Justiça.
O pedido foi apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que alegou a existência de publicações ofensivas e potencialmente criminosas contra o parlamentar em plataformas administradas pela Meta, como Facebook e Instagram.
Segundo o despacho, a preservação dos dados é uma medida cautelar destinada a evitar a perda de provas digitais, consideradas fundamentais para a identificação dos responsáveis pelas postagens e para o andamento da investigação.
Após a preservação das informações, eventuais pedidos de acesso aos dados dependerão de nova autorização judicial, conforme prevê a legislação brasileira sobre proteção de dados e investigações criminais.
A Meta deverá cumprir a determinação dentro do prazo fixado pela decisão judicial, sob pena das sanções previstas em lei. O caso segue sob análise do TSE.
