Forças Armadas terão restrições de acesso aos locais de votação a partir desta sexta
As Forças Armadas empregadas na segurança das Eleições 2026 terão restrições para se aproximar dos locais de votação a partir desta sexta-feira (2). Segundo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os militares deverão permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais, salvo autorização específica.
A regra vale durante as 48 horas anteriores ao primeiro turno, no domingo (4), e pelas 24 horas seguintes, até segunda-feira (5). Nesse período, a entrada ou aproximação dos militares ao local de votação somente poderá ocorrer mediante ordem judicial ou autorização do presidente da mesa receptora.
A restrição está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral e foi regulamentada para as eleições deste ano pela Resolução TSE nº 23.751/2026. A medida busca estabelecer limites para a atuação das forças militares nas proximidades das seções eleitorais durante o período de votação.
Há uma exceção para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes. Nesses locais, a presença das forças de segurança é permitida, desde que seja preservado o sigilo do voto.
Mesmo com a restrição, as Forças Armadas poderão atuar em operações autorizadas pela Justiça Eleitoral para garantir a segurança, a normalidade da votação e da apuração. No primeiro turno, o TSE autorizou o emprego de forças federais em localidades de diferentes estados.
O primeiro turno das eleições acontece neste domingo (4), das 8h às 17h, no horário de Brasília.
