BC amplia uso do PIX em contas-salário e reforça regras de segurança e combate a fraudes
O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira (18) novas regras para o funcionamento do Pix, ampliando as possibilidades de uso do sistema e reforçando mecanismos de segurança e combate a fraudes. Entre as principais mudanças está a autorização para que contas-salário utilizem o Pix Automático, medida que entrará em vigor em 1º de julho de 2027.
A partir dessa data, o Pix Automático será a forma de operação do Pix permitida nesse tipo de conta. As contas-salário, porém, continuarão tendo restrições para receber outras operações Pix, com exceções previstas na regulamentação.
Regras mais rígidas contra fraudes
O BC também estabeleceu novos procedimentos para as chamadas marcações de suspeita ou fundada suspeita de fraude. A partir de 1º de fevereiro de 2027, as instituições deverão comunicar o cliente quando houver uma marcação vinculada ao seu CPF ou CNPJ, informar a data do registro e disponibilizar canais para esclarecimentos e pedido de revisão.
O banco terá até sete dias para analisar uma solicitação de revisão. Caso não existam elementos que sustentem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada, embora os motivos que levaram à decisão tenham de ser registrados
As instituições também deverão rejeitar determinadas transações envolvendo usuários ou contas associados a notificações de infração, além de aplicar restrições relacionadas ao registro, à portabilidade e à reivindicação de chaves Pix.
Mais proteção para usuários
A nova regulamentação faz parte da agenda do BC para aumentar a segurança do sistema de pagamentos. O órgão já vem aprimorando mecanismos como o Mecanismo Especial de Devolução (MED), utilizado por vítimas de fraudes para contestar transações e tentar recuperar os valores.
Também foram estabelecidas medidas para reforçar a comunicação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais relacionados ao Pix e para ampliar a transparência sobre mecanismos de proteção contra golpes.
Outra mudança prevista é a criação da chamada cobrança híbrida, que permitirá que determinadas cobranças sejam pagas tanto por Pix quanto por boleto. Essa regra também passa a valer em 1º de fevereiro de 2027.
Segundo o Banco Central, as alterações buscam combinar a expansão das funcionalidades do Pix com maior proteção aos usuários e aperfeiçoamento dos mecanismos de prevenção e combate a fraudes.
