Governador assina novo Refis para facilitar regularização de débitos fiscais na Paraíba
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou nesta quarta-feira (14) uma medida provisória que institui uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no estado. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de débitos fiscais por meio de condições especiais de pagamento, com dispensa de juros e multas.
A medida provisória deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), quando os contribuintes poderão consultar as regras específicas do programa, incluindo os critérios para adesão e os prazos para negociação das dívidas.
Segundo o governador, a reedição do Refis busca oferecer uma oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem suas pendências com o poder público estadual, reduzindo os encargos financeiros sobre os débitos.
“Estamos instituindo mais uma edição do Refis para dar aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas dívidas com o Estado, sem o peso dos juros e das multas”, afirmou Lucas Ribeiro.
O governador também destacou que a iniciativa pretende contribuir para a continuidade das atividades empresariais, a manutenção de empregos e o fortalecimento da economia paraibana.
Regularização fiscal
O Refis é um mecanismo utilizado pelo poder público para facilitar a quitação de dívidas tributárias, permitindo que contribuintes inadimplentes regularizem sua situação perante o Estado.
Com a nova edição, o governo espera ampliar as possibilidades de negociação e incentivar a regularização fiscal, favorecendo empresas e demais contribuintes que possuem pendências.
As condições detalhadas, os débitos abrangidos e o período de adesão deverão ser confirmados após a publicação oficial da medida provisória. Até lá, os interessados devem aguardar a divulgação das orientações do Governo da Paraíba para verificar como participar do programa.
