Congresso promulga fim da escala 6x1 e estabelece mudança histórica na jornada de trabalho
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece uma nova jornada para os trabalhadores brasileiros. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e representa a primeira mudança no limite constitucional da jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988.
A sessão solene foi realizada no Senado Federal e contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A nova regra extingue o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de folga. Com a mudança, a escala 5x2 passa a ser a referência, assegurando cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana.
Redução da jornada será gradual
A emenda constitucional prevê a diminuição progressiva da jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, até atingir 40 horas, sem corte nos salários.
A implementação ocorrerá em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.
As novas regras passam a produzir efeitos conforme o calendário previsto na emenda e sua publicação oficial.
Mudança após 38 anos
A última alteração constitucional no limite geral da jornada de trabalho ocorreu em 1988, quando a Constituição reduziu a carga horária semanal de 48 para 44 horas.
A promulgação da nova emenda marca, portanto, uma mudança histórica na legislação trabalhista brasileira, com impacto na organização das jornadas e no tempo de descanso dos trabalhadores.
A proposta foi aprovada pelo Senado Federal na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. Após a conclusão do processo legislativo, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141, de 2026.
