Veneziano quer exigir de agências reguladoras relatórios anuais sobre cumprimento dos contratos

Veneziano quer exigir de agências reguladoras relatórios anuais sobre cumprimento dos contratos

O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) tem demonstrado, ao longo dos últimos dias, preocupação com o processo de transferência dos aeroportos brasileiros à iniciativa privada, sobretudo com as consequências que essa mudança poderá ter em relação às duas principais cidades da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande.





Neste sentido, e visando dar uma maior transparência na formulação destes consórcios, Veneziano apresentará na próxima semana, no Senado Federal, um Projeto de Lei que estabelece que as agências reguladoras que são passiveis de processos de consórcios remetam anualmente, ao Congresso Nacional, relatórios que demonstrem a execução dos termos estabelecidos em contrato.





“Na próxima semana vamos apresentar um projeto que estabeleça, anualmente, às agências reguladoras de cada setor, que participam de concessões, que prestem informações ao Congresso Nacional sobre cada uma das medidas e cumprimentos estabelecidos em contrato com as concessionarias”, disse Veneziano. O projeto, segundo ele, vai ampliar a transparência nos contratos e permitir que os parlamentares cobrem a execução das exigências necessárias aos consórcios que ganharem os leiloes.





Em discurso recente no Senado, Veneziano relatou a preocupação com a transferência dos aeroportos paraibanos à iniciativa privada e as consequências desse processo. É que ele teve acesso a relatório técnico informando que o cadastro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indica que o aeroporto de Campina Grande e o de João Pessoa são homologados para operações com aeronaves de maior porte, como os Boeings 737 e Airbus A320 e A319, comumente operados pelas companhias Avianca, Latam, Azul e Gol. Contudo, a empresa ou consórcio que vier a operar esses aeroportos terá a obrigação de adequá-los para receber aeronaves de uma categoria inferior.





Veneziano vê o risco de a concessionária deslocar voos com aviões maiores para aeroportos próximos que ofereçam maiores perspectivas de lucro, em detrimento dos aeroportos paraibanos.

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