Tribunal determina bloqueio das contas da Prefeitura de Bayeux

Tribunal determina bloqueio das contas da Prefeitura de Bayeux

Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Três pessoas foram presas nesta quarta-feira (9), na quinta fase da operação Calvário. A lista inclui o secretário de Executivo de Turismo do Estado, Ivan Burity; o empresário Jardel Aderico da Silva, da Inteligência Relacional, e o diretor do Hospital Regional de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho.

Todos os mandados foram autorizados pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram expedidos, também, 25 mandados de busca e apreensão, cumpridos em João Pessoa, Santa Rita, Mataraca e em mais quatro Estados. O secretário Ivan Burity foi apontado como figura central na operação, com a indicação de fornecedores para as áreas de Saúde e Educação, com destaque para esta última. O secretário de Educação, Aléssio Trindade, também foi alvo da operação.

De acordo com as investigações, a empresa Conesul Plus chegou a pagar R$ 2 milhões em propinas por um contrato de pouco mais de R$ 2,3 milhões. Esse, no entanto, foi o ponto de entrada para contratos maiores em seguida, com cifras totais superiores a R$ 55 milhões. Em delação premiada, a ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, contou que sequer conhecia os fornecedores. Eles eram trazidos por Ivan Burity, que fazia, mais tarde, o papel de arrecadador das propinas, que giravam em torno de 15% dos contratos.

O Tribunal de Contas da Paraíba mandou bloquear, na manhã desta quarta-feira (9), as contas bancárias da Prefeitura de Bayeux. O bloqueio deve-se ao não encaminhamento à Corte, no prazo determinado, das informações e documentos relativos à execução orçamentária e financeira do município.

A determinação, expedida com base na Resolução Normativa RN TC 05/2017, atendeu solicitação do relator das contas do município de Bayeux, conselheiro Fernando Rodrigues Catão. E foi encaminhada às instituições bancárias onde a prefeitura possui contas.

O município tem por obrigação, de acordo com a resolução, enviar ao Tribunal as informações, por meio eletrônico, até 24h (vinte e quatro horas) do primeiro dia útil subseqüente à data do registro contábil.

O bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheques ou qualquer outro documento hábil”.

Fica autorizada, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. A suspensão do bloqueio só poderá ser feita com autorização do Tribunal de Contas.

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