Servidores contra corte salarial por Covid-19: Inconstitucional

Servidores contra corte salarial por Covid-19: Inconstitucional

Os servidores públicos reagiram perplexos à possibilidade de redução de salários durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Atualmente, o país tem 12 milhões de empregados públicos, sendo mais de 600 mil no governo federal.

A proposta foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e gerou polêmica. Segundo o político, partidos articulam a proposta a ser apresentada ao Congresso que prevê um corte de até 20%.

Esse número pode ser ainda maior. Isso porque o jornal O Globo teve acesso à minuta de uma Proposta de Emenda à Constituição do governo federal que prevê cortes de até 25% no salários dos servidores federais até o fim de 2024.

O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, criticou a medida e apontou que ela é inconstitucional.

-“Rodrigo Maia [deve] assumir compromisso com Toffoli [ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)] de não levar adiante qualquer proposta de redução salarial de servidores de todos os Poderes, o que seria inconstitucional-, pondera.

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