No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar, ontem, o projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).

Um dos motivos para o veto foi o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.

O veto de Lula ainda terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Em Brasília, a bancada paraibana diminuiria de 12 para 10 representantes.

Caso seja mantida, a decisão também impactará o número de vagas disponíveis para a Assembleia Legislativa da Paraíba já a partir das eleições do próximo ano.

Atualmente com 36 cadeiras, a Casa de Epitácio Pessoa passará a contar, caso o veto não seja derrubado, com 30 parlamentares — seis a menos que a atual composição.

Em entrevista ao jornalista Felipe Nunes, da Rádio CBN, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), aliado histórico do presidente Lula na Paraíba, criticou a decisão e afirmou esperar por uma queda do veto no retorno do texto ao Congresso.

“Recebemos com preocupação o veto ao projeto que mantém o número de deputados federais da Paraíba. Isso representa não apenas perda de representatividade no Congresso, mas também a retirada de cerca de R$ 200 milhões anuais em emendas parlamentares. Além disso, essa diminuição afetará também a Assembleia Legislativa da Paraíba, com a perda de seis cadeiras. Ou seja, é uma perda dupla: menos recursos e menos vozes defendendo os interesses do nosso estado, tanto em Brasília quanto aqui. Defendemos a derrubada do veto para garantir esses recursos e preservar a voz da Paraíba em Brasília", afirmou.

Fonte: Jornal da Paraíba

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