O Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) e empresas do setor se posicionaram na tarde desta quarta-feira (8) sobre a inclusão de nomes na lista de empregadores associados a condições análogas à escravidão, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em nota, as empresas afirmaram que cumprem a legislação trabalhista e garantem direitos aos trabalhadores, como registro em carteira, pagamento de salários, férias, décimo terceiro, controle de jornada e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).

O setor também destacou a oferta de alimentação, acesso à água potável, realização de exames médicos periódicos, programas de capacitação e disponibilização de alojamentos equipados e condições de trabalho consideradas seguras.

Segundo o Sinduscon-JP, eventuais apontamentos relacionados à organização de dormitórios foram corrigidos. As empresas afirmam que essas situações não justificam o enquadramento na lista.

Na nota, o setor sustenta que a caracterização de trabalho em condição análoga à escravidão exige critérios específicos, como restrição de liberdade, trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, o que, segundo as empresas, não se aplica aos casos citados.

O sindicato informou ainda que medidas judiciais já foram adotadas pelas construstoras para contestar a inclusão na lista.

Fonte: Maurílio Júnior

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