O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec-JP) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-JP) promovam a capacitação contínua de professores e demais profissionais da rede de ensino para o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.

A orientação inclui treinamento sobre como abordar e escutar relatos espontâneos de violência, além da criação de fluxos padronizados para encaminhamento dos casos. As ações devem ser articuladas com o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Segundo o MPPB, as escolas são pontos estratégicos para identificar e acolher vítimas, funcionando como espaços de denúncia e proteção. O órgão reforça que a preparação dos profissionais é essencial para fortalecer o combate a esse tipo de crime.

A recomendação se baseia em princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, na doutrina da proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei 13.431/2017 e em normas do Conselho Nacional do Ministério Público.

A medida foi motivada pelo aumento dos casos de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes em João Pessoa.

Confira as providências recomendadas:

Ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA-JP) e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de João Pessoa (Sede-JP):

• Realizar formações contínuas e planejadas de todos os profissionais das unidades escolares para a implementação do relato espontâneo como importante instrumento de identificação de situação de violências sofridas por crianças e adolescentes, de acolhimento dessas vítimas, bem como do devido impulsionamento do fluxo de encaminhamentos e atendimentos a serem realizados nesses casos;
• Realizar, inicialmente, nos pólos identificados com o maior número de demandas sobre a problemática, formações mais específicas e detalhadas para a instrução dos profissionais da rede de ensino sobre o correto preenchimento da ficha de notificação, a qual já foi elaborada pelo Comitê, instruindo-os a ser agentes multiplicadores dentro da própria unidade de ensino de modo a alcançar absolutamente todos aqueles trabalham na instituição dos diversos setores;
• Estabelecer um sistema digital para envio das fichas de notificações e relatos espontâneos através de uma plataforma única, conforme estabelecido pela Comissão;
• Instituir protocolo interno de comunicação no âmbito do fluxo de encaminhamentos a ser impulsionado quando da ocorrência de notificação das situações de violência em comento junto aos profissionais escolares, possibilitando uma corresponsabilidade interinstitucional na proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências.

Ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA-JP):

• Definir regras quanto aos profissionais da educação responsáveis pela assinatura da ficha de notificação e sua transferência ao fluxo de encaminhamentos na rede de proteção já estabelecido, bem como a garantia ao anonimato dos mesmos, sobretudo, nas situações em que a instituição de ensino se localize em áreas de risco dominadas por facções criminosas e o possível vazamento de informações possa sujeitá-los a riscos;
• Ampliar o diálogo com o Sistema de Justiça e da Segurança Pública (especialmente Delegacias de Polícia Especializadas) relativamente a convocações, sem muito critério ou segurança, dos profissionais da educação como testemunhas nos procedimentos criminais;
• Promover reuniões com os Conselhos Tutelares de João Pessoa para orientação e alinhamento no diálogo com a rede de educação quanto à importância, bem como corresponsabilidade, nos casos de violências identificados no âmbito escolar e sua imediata intervenção nas situações de urgência.

Fonte: Portal Correio

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