A Prefeitura de João Pessoa divulgou duas alterações no funcionamento da Zona Azul Digital JP. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Município dessa terça-feira (24).

As portarias estabelecem um período de gratuidade para motociclistas que trabalham com entregas e criam uma modalidade especial para quem precisa permanecer estacionado por mais tempo devido ao trabalho ou quaisquer fins.

Gratuidade para Moto Frete

Para motocicletas cadastradas na prefeitura como Moto Frete, o serviço passa a dispor de gratuidade durante o período de uma hora, mediante a emissão do tíquete obrigatório.

Podem utilizar a 1 hora de estacionamento gratuito:

• Motociclistas cadastrados como Moto Frete junto à Prefeitura de João Pessoa
• Entregadores e motoboys que utilizem motos em atividade profissional

Condutores que:

• estacionem exclusivamente em vagas destinadas a motos
• emitam tíquete gratuito no sistema da Zona Azul

Requisitos obrigatórios para o cadastro:

• Moto com documentação regular e licenciamento em dia

CNH categoria A:

• com mínimo de dois anos de emissão
• com anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada)
• Idade mínima de 21 anos

Comprovação de vínculo com:

• empresa de entregas ou
• plataforma de delivery
• Tempo mínimo de atuação comprovado
• Cadastro válido por 12 meses, com renovação anual

Excedendo o período determinado, para ambas as medidas, são previstas penalidades como multa e até mesmo a remoção do veículo.

Fonte: Portal Correio

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