MP pede condenação de Vitor Hugo por discurso contra refeições a população de rua
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública nesta terça-feira (17/3) contra o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Catelliano, por dano moral coletivo contra pessoas em situação de rua. A ação foi proposta pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo.
Entenda:
O MP aponta que a medida ocorre em razão de falas discriminatórias e do discurso aporofóbico e higienista feito pelo agente político, reforçando a exclusão, a marginalização e a hostilidade contra esse segmento social. O caso é um desdobramento do Inquérito Civil 002.2025.057731, instaurado após pronunciamento feito pelo secretário na Câmara Municipal em 8 de outubro do ano passado.
Na tribuna, o secretário afirmou que não era correto que moradores levassem refeições diariamente para as pessoas em situação de rua, além de criticar a assistência básica oferecida a esse público. Segundo o MP, as declarações reforçam a exclusão social e foram registradas em materiais jornalísticos anexados ao processo.
“Diante desse silêncio, não restou outra alternativa ao Ministério Público a não ser o ajuizamento da ação para reparação do dano moral coletivo causada às pessoas em situação de rua”, disse a promotora Fabiana Lobo.
Fonte: Maurílio Júnior
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