O Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Civil pediram à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) que suspenda a empresa de rifas e sorteios do influenciador Hytalo Santos por uso irregular de imagens de menores de idade em conteúdos digitais veiculados para promover a empresa.

De acordo com o documento assinado pelos três órgãos, o pedido é para que a suspensão ocorra no prazo de 48 horas, mantendo-a até decisão judicial ou comprovação de que as irregularidades cessaram. A Lotep é responsável pela concessão da licença para a empresa operar.

O documento emitido em conjunto cita que há indícios das seguintes irregularidades que fundamentam a recomendação:

• Uso da imagem de adolescentes em contexto de “adultização” e exposição com conotação sexual para fins lucrativos;
• Exploração de trabalho infantil;
• Riscos psicológicos e de aliciamento decorrentes da superexposição digital;
• Violação de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição;
• Falta de mecanismos adequados para impedir acesso de menores a jogos de apostas.

O não acatamento da recomendação, por parte da Lotep, pode resultar em medidas legais e até na esfera criminal.

Desde a última sexta-feira (8), a conta do influencer Hytalo Santos no Instagram está fora do ar, após o youtuber e humorista Felca ter denunciado, em um vídeo, suposta exploração de menores de idade feita pelo paraibano nos conteúdos digitais. O Ministério Público da Paraíba investiga, além da esfera da empresa de Hytalo, a exposição dos menores de idade em outros conteúdos.

Fonte: G1

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