Ministério Público abre procedimento sobre feirão de ambulantes na orla de João Pessoa
A promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante, converteu nesta quarta-feira (25) uma Notícia de Fato em procedimento preparatório para apurar possível uso irregular do espaço público na orla da Capital.
A investigação concentra-se nas praias de Cabo Branco e Tambaú e envolve a exploração de múltiplos pontos de venda, com possíveis impactos na ordem urbanística e ambiental.
O procedimento teve origem em apuração encaminhada pelo Ministério Público do Trabalho e passou a tratar de possível ocupação desordenada do espaço urbano, com repercussões no uso do solo e na organização da orla marítima.
O Ministério Público aguarda informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa sobre fiscalização, identificação de responsáveis e medidas adotadas para regularizar a situação.
Fonte: Maurílio Júnior
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