Mais de 67 mil eleitores da Paraíba tiveram os títulos de eleitor cancelados após o fim do prazo de regularização, encerrado na última segunda-feira (19). A medida atinge quem não resolveu pendências junto à Justiça Eleitoral.

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) identificou mais de 70 mil pessoas no estado com risco de cancelamento por não terem votado, justificado ou pago multas referentes a três eleições seguidas, incluindo pleitos suplementares. Dessas, apenas cerca de 4 mil procuraram atendimento antes do prazo terminar.

O cancelamento segue as regras da Resolução nº 23.737, de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral. Em todo o Brasil, mais de 5,3 milhões de títulos estavam passíveis de cancelamento. Apenas 212 mil foram regularizados a tempo.

Não estão sujeitos ao cancelamento eleitores maiores de 70 anos, analfabetos e jovens entre 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo.

A partir desta terça-feira (20), quem teve o título cancelado pode solicitar a regularização no cartório eleitoral da sua região ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral no site do TSE. Será necessário apresentar documentos para análise do pedido.

O eleitor deve acompanhar a situação cadastral pelo site do TSE, pois a Justiça Eleitoral não envia aviso individual sobre o cancelamento. Mesmo quem quitar débitos deve pedir a regularização para reativar o título.

Sem a regularização, o eleitor fica impedido de:

• Participar de concursos públicos e tomar posse;
• Receber salários ou proventos de cargos públicos;
• Concorrer a licitações públicas;
• Obter passaporte ou carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituições de ensino oficiais;
• Realizar atos que dependem de quitação do serviço militar ou imposto de renda.

Fonte: G1

Compartilhe: