O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), defendeu, nesta segunda-feira (2), o “direito” da Prefeitura de João Pessoa “de fazer sua legislação” urbanística. A declaração foi após ser questionado sobre o recurso do município no Supremo Tribunal Federal para reconhecer a constitucionalidade do art. 62, da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) da cidade, que flexibiliza a Lei do Gabarito, responsável por limitar a altura dos prédios na Orla da Capital.

“A Prefeitura tem seu posicionamento, que é o posicionamento de proteção ao direito do município de fazer a sua legislação, obviamente correspondendo a toda legislação. Não adianta querer fazer manipulação política em cima de um tema que é tão importante para cidade de João Pessoa, para seu desenvolvimento, para o crescimento, para que não tenha que derrubar hotéis, e tenha algo que não seja benéfico para cidade”, citou o gestor.

Cícero criticou o uso político do tema e frisou que seguirá defendendo “a regularização do crescimento” respeitando os limites das construções à beira-mar.

“O debate de espigão é uma discussão velha, falta de argumento, falta de responsabilidade e compromisso com a nossa cidade. Enquanto for prefeito, continuarei defendendo a regularização do crescimento respeitando os 12,9m na beira-mar, o escalonamento, que seja um escalonamento que traga conforto térmico para cidade, ventilação, que não traga sombreamento. É isso que nós vamos discutir. E não discutir com quem não sabe nem o que é um tijolo, quanto mais o que é um código de obras e o código da nossa cidade”, provocou o prefeito.

Fonte: MaisPB

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