Justiça suspende liminar e libera nomeação de Alanna Galdino ao TCE-PB
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, suspendeu nesta sexta-feira (4) a decisão liminar que barrava a nomeação de Alanna Camilla Galdino Vieira ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A medida havia sido determinada pela 5ª Vara da Fazenda Pública, após ação popular questionar a legalidade da escolha da filha do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino.
Para o presidente do TJPB, não houve violação clara à Constituição ou desvio de finalidade. Ele argumenta que a judicialização da escolha de um conselheiro afeta o equilíbrio entre os Poderes e compromete o funcionamento institucional do TCE-PB.
Na decisão, o desembargador afirma que a medida liminar gera “grave lesão à ordem pública administrativa” e que não cabe ao Judiciário intervir em matérias de competência do Legislativo, como é o caso da escolha de membros do tribunal de contas.
Fonte: Maurílio Júnior
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