A Justiça determinou nesta quarta-feira (22) a remoção imediata de vídeos publicados pela vereadora Eliza Virgínia, da capital paraibana João Pessoa, por discurso de ódio contra a comunidade LGBTQIA+. A decisão é do juiz Gustavo Procópio, da 2ª Vara Cível de João Pessoa, e determina a remoção dos conteúdos em até 24 horas.

Conforme a decisão, uma tutela de urgência foi concedida determinando a remoção dos vídeos, que associam a comunidade LGBTQIA+ a práticas criminosas, vinculando discurso de ódio. A medida também vale para a empresa responsável pelas plataformas digitais onde os vídeos foram publicados, Facebook e Instagram.

A ação, movida pela entidade "Iguais – Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Pessoas Transsexuais", também pede reparação por danos morais individuais e coletivos no valor de R$ 140 mil. A entidade alegou que a vereadora proferiu declarações discriminatórias ao relacionar a Parada do Orgulho LGBTQIA+ à “obscenidade” e à “erotização de crianças”, durante discurso na Câmara Municipal de João Pessoa.

O juiz entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, com discurso de ódio.

“A vereadora não se limitou a debater os critérios para o reconhecimento de um patrimônio cultural; ela usou a tribuna para proferir uma investida discursiva a um grupo minoritário, imputando-lhe condutas criminosas”, afirmou o juiz.

O juiz também destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, e que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que manifestações que incitam ódio ou discriminação não estão protegidas pela Constituição.

A medida determina que Eliza Virgínia e o Facebook retirem os vídeos em até 24 horas, e não publique mais conteúdos de teor semelhante. Caso a decisão não seja cumprida, a vereadora e a empresa estão sujeitos a multas e outras medidas.

Fonte: G1

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