O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de três outras empresas que fazem parte do grupo, que estão envolvidas em golpes somados de mais de R$ 1 bilhão.

A sentença, assinada em 6 de fevereiro, se baseia em alguns pontos, entre eles o fato de Antônio Neto Ais e Fabrícia Cândido, casal dono da empresa, terem sido condenados por crimes contra o sistema financeiro e estarem presos na Argentina.

O juiz também pontuou que as sedes das empresas estão fechadas e desativadas, além de haver mais de 5 mil ações judiciais contra o grupo no país. A sentença ressaltou que abandono das atividades do conglomerado sem deixar representante ou recursos para pagar credores, caracterizando ato típico de falência.

A falência foi decretada para as seguintes empresas:

• Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos Ltda;
• Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda;
• Brais Games Software Ltda;
• Brais Holding Participações Ltda.

A decisão determina a coleta de todos os bens, livros e documentos das empresas, além da lacração dos estabelecimentos, para preservar o patrimônio da massa falida. Também foi ordenada a suspensão das ações e execuções contra as empresas, centralizando a cobrança no processo falimentar (procedimento para organizar a liquidação do patrimônio da empresa e distribuir o que for arrecadado entre os credores).

Os representantes legais devem apresentar também a relação de credores da Braiscompay em até 10 dias. Após isso, será publicado edital com prazo de 15 dias para habilitação de créditos e 10 dias para impugnações.

Com a decretação da falência, o juiz determinou um prazo de 90 dias que pode permitir a revisão de atos praticados pelas empresas que tenham prejudicado credores. Uma outra empresa foi nomeada administradora judicial da massa falida da Braiscompany. Essa empresa deverá assumir formalmente o encargo, apresentar proposta de honorários e conduzir a arrecadação dos bens.

Junta Comercial, Receita Federal, Ministério Público Federal e Fazendas Públicas vão ser comunicados formalmente sobre a falência para que nos registros dos órgãos conste a informação.

O pedido de advogados que entraram com a ação para a falência da Braiscompany foi realizado em 2024. O advogado Bernardo Ferreira, que protocolou a ação, comentou que a decisão "foi um passo importante no sentido de satisfazer os débitos da empresa" e que "existem passos a serem dados no processo", mas que "essa é a "única forma de "se alcançar um dia algum ressarcimento aos credores da empresa".

Fonte: Jornal da Paraíba

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