Diferentemente do noticiado anteriormente, o juiz Gutemberg Cardoso Pereira determinou a inclusão do município Santa Rita, não do gestor Jackson Alvino, prefeito de Santa Rita, no processo que apura irregularidades no rateio de recursos do Fundeb. O valor aproximado de R$ 31,5 milhões, teria sido supostamente transferido de forma indevida para o Instituto de Previdência do Município (IPREV). Conforme emenda a petição inicial, foi concedido prazo de 15 dias para que o denunciante, Nicola Lomonaco, promova a inclusão do município no polo passivo da ação.

Segundo os autos, parte dos valores do Fundeb teria sido transferido ao IPREV em desacordo com a legislação, que veda a utilização dessas verbas para fins previdenciários. Além disso, há apontamentos de que pagamentos relevantes teriam sido realizados sem o devido empenho da despesa, incluindo valores que podem alcançar cerca de R$ 13 milhões, o que agrava o cenário jurídico-administrativo sob análise.

No contexto das investigações, a prefeitura de Santa Rita promoveu mudanças na administração municipal, com a exoneração da então secretária de Educação, Edilene Santos, e do superintendente do IPREV, Thácio da Silva Gomes.

Para evitar constrangimentos ao prefeito municipal, o Portal ResumoPB retifica a informação, a fim de noticiar os fatos com a maior fidelidade possível.

A Prefeitura de Santa Rita enviou nota à imprensa, esclarecendo que o valor mencionado refere-se à verbas previdenciárias que são descontadas e recolhidas mês a mês, conforme legislação vigente. O município nega quaisquer irregularidades ou desvio de finalidade da verba do Fundeb.

NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura Municipal de Santa Rita vem a público esclarecer que o valor mencionado refere-se à verbas previdenciárias que são descontadas e recolhidas normalmente mês a mês, conforme a legislação vigente.

Esclarecemos que não houve qualquer desvio de valores. Trata-se de um procedimento regular e rotineiro da administração pública, adotado por todos os entes municipais no cumprimento de suas obrigações previdenciárias.

Para garantir total transparência, o setor jurídico do município realizará uma triagem detalhada, em conjunto com a Secretaria de Finanças e a Contabilidade, com o objetivo de explicar ponto a ponto os lançamentos e procedimentos adotados, sanando quaisquer dúvidas.

A Prefeitura de Santa Rita reafirma seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a transparência, colocando-se à disposição da imprensa e dos órgãos de controle para todos os esclarecimentos necessários.

Prefeitura Municipal de Santa Rita

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