O governador João Azevêdo se reuniu na tarde da última terça-feira (30), na Granja Santana, com empresários das usinas produtoras de álcool anidro e de açúcar e com representantes de postos de combustíveis e assinou decretos com incentivos ao setor sucroalcooleiro. Os dois decretos foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (31) e representam uma conquista para toda cadeia produtiva local.  

Em um dos decretos, o Governo do Estado atende aos pleitos do setor implementando incentivos financeiros e mudanças regulatórias para proteger a produção local de álcool anidro da concorrência desleal de produtores de outros estados. O decreto concede às usinas de açúcar e álcool anidro o mesmo incentivo concedido pelo Governo do Estado do Maranhão às agroindústrias de Álcool Etílico Anidro. Um outro decreto permite a venda direta de álcool das usinas de álcool anidro aos postos de combustíveis sem a obrigatoriedade de passar pelas distribuidoras. 

O governador João Azevêdo destacou que as medidas visam fortalecer a indústria local de álcool anidro oferecendo melhores condições de competitividade e uma perspectiva de reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor final. “São duas medidas importantes por permitir negociar preços mais competitivos com as distribuidoras e, consequentemente, manter empregos e fortalecer toda a cadeia produtiva local. “O que nos tranquiliza é que as medidas foram construídas por meio do diálogo entre o setor produtivo e a Secretaria da Fazenda e que não haverá uma redução na arrecadação do Estado com a perspectiva de aumento da produção e comercialização das usinas locais”, destacou. 

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, desta forma o Estado irá fortalecer as indústrias produtoras de álcool anidro da cana-de-açúcar na Paraíba, permitindo-lhes competir com o álcool do Maranhão. “Anteriormente, usinas do Centro-Oeste não representavam ameaça devido aos altos custos de frete. No entanto, uma grande usina no Maranhão, com incentivos fiscais significativos e alta capacidade de produção está fornecendo combustível a preços mais baixos para a região Nordeste, incluindo a Paraíba, ameaçando a indústria local”, explicou. 

Para Marialvo, a legislação que permite a venda direta de álcool das usinas para os postos vai gerar um impacto muito positivo para o setor, já que não haverá a necessidade de passar pelas distribuidoras. “Esperamos que haja uma redução no preço do combustível para o consumidor e, consequentemente, estimular o uso do álcool produzido na Paraíba. Isso exigirá uma nova estrutura de fiscalização da Fazenda Estadual, pois o controle passará a abranger também os postos de gasolina, além das usinas”, explicou.  

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