Governador sanciona lei que institui assistência integral às pessoas com epilepsia pelo SUS

O governador João Azevêdo sancionou lei que institui a assistência integral às pessoas com epilepsia pelo Sistema Único de Saúde no estado da Paraíba. A Lei nº 13.759/2025 de autoria da deputada Francisca Motta, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), entra em vigor a partir de hoje.

A lei visa a proporcionar atendimento integral a pessoas com epilepsia, a fim de reduzir suas manifestações clínicas e a ocorrência de sequelas. Além disso, lei também pretende combater a estigmatização social, proporcionando a promoção de ações educativas para divulgar informações sobre a epilepsia.

Ao propor a lei, a deputada Francisca Motta defendeu que o tratamento da epilepsia deve ser especializado e não pode ser interrompido sem orientação médica, portanto se faz necessário garantir sua continuidade.