Entenda como funciona a Zona Azul em João Pessoa
A Zona Azul de João Pessoa tem ganhado novas regras desde que foi instituída na capital. As cobranças tiveram início, de forma efetiva, no mês de outubro de 2025, no Centro da cidade. Já as cobranças na orla da capital começaram a valer em três avenidas a partir deste sábado (28)
Como funciona a Zona Azul em João Pessoa
De acordo com a legislação, o Zona Azul João Pessoa é dividido em três áreas: Setor Comercial, Setor Orla e Edifício Garagem. Veja como funcionará cada setor:
Setor Comercial - funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h; aos sábados, das 8h às 12h. O tempo máximo é de 4 horas na mesma vaga, exceto na Zona de Longa Permanência.
Setor Orla - funciona de segunda a sábado, das 9h às 21h. O tempo máximo de permanência é de 6 horas na mesma vaga.
Edifício Garagem - funcionará de segunda a sábado, das 7h30 às 18h30. Não há tempo máximo de permanência e a cobrança será proporcional ao tempo de uso.
Atualmente, a cobrança efetiva acontece no Setor Comercial. O Setor Orla começa a ser implantado a partir deste sábado (28). O início da cobrança no Edifício Garagem ainda não teve data divulgada.
Quanto custa?
Taxa de estacionamento: o valor é de R$ 3 por hora para carros e R$ 1,50 por hora para motocicletas. O decreto prevê reajuste anual da tarifa, baseado na variação positiva do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Tarifa de pós-utilização: em caso de não pagamento do valor da taxa, o motorista tem que pagar a tarifa de pós-utilização, que é de R$ 30, em até um dia útil. Se isso não for feito, ele é multado com base no Código de Trânsito Brasileiro e paga R$ 195.23.
Quem está isento do pagamento na Zona Azul João Pessoa?
Estão dispensados da cobrança:
- Veículos oficiais da União, Estado e Municípios, devidamente identificados;
- Transporte público coletivo, quando estacionado em áreas determinadas;
- Táxis cadastrados no município, estacionados nas vagas destinadas a eles;
- Veículos de emergência e de utilidade pública, identificados;
- Veículos de carga e descarga, quando estacionados em áreas determinadas.
Quem pode usar as vagas gratuitas
A gratuidade é destinada exclusivamente a motociclistas cadastrados como moto frete. Para isso, é exigida a apresentação de:
- documento que comprove a propriedade ou posse legal da motocicleta;
- comprovante de quitação do licenciamento em vigor;
- CNH na categoria A, com pelo menos dois anos de emissão e registro de Exerce Atividade; Remunerada (EAR);
idade mínima de 21 anos;
- comprovação de vínculo com plataforma digital ou empresa de entregas, com atuação mínima de seis meses, consecutivos ou não.
Para condutores cadastrados há menos de 12 meses, o tempo mínimo exigido será proporcional ao período de cadastro, podendo ser comprovado por extrato de entregas ou documento equivalente.
O cadastro tem validade de 12 meses e deve ser renovado anualmente. A portaria não informa onde o procedimento deve ser realizado.
Como pagar a Zona Azul de João Pessoa
O pagamento pode ser realizado por:
- Parquímetros;
- Pontos de venda credenciados;
- Site oficial e aplicativo (Rek Pay; disponível para Android e iOS).
Serão aceitos pagamentos em dinheiro, cartão de crédito, cartão de débito, cartão pré-pago (mifare) e Pix. No ato do pagamento, o usuário deve informar corretamente a placa do veículo e o número da vaga.
Como funciona a gratuidade para motoboys
Motocicletas utilizadas para a atividade de moto frete têm direito à isenção da tarifa por até uma hora nas vagas da Zona Azul, desde que seja emitido um tíquete gratuito no sistema.
O tempo máximo permitido é de uma hora consecutiva. Não é autorizado o uso contínuo da mesma vaga, mesmo que haja nova emissão de tíquete.
O descumprimento do limite estabelecido sujeita o motociclista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Zona de Longa Permanência permite até 5 horas na mesma vaga
Foi instituída também a Zona de Longa Permanência, destinada a motoristas que necessitam permanecer por mais tempo nas vagas do estacionamento rotativo.
Nesses espaços, é permitido estacionar por até cinco horas consecutivas, mediante pagamento de tarifa fixa de R$ 7,50. Caso o limite seja ultrapassado, haverá cobrança adicional de R$ 3 por hora, além das penalidades previstas em lei.
Fonte: G1
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