A Justiça Federal concedeu, neste domingo (21), uma liminar que mantém convênios e recursos milionários destinados ao município de Campina Grande, mesmo diante da ausência de certidões federais.

A decisão determina que a União se abstenha de anular os empenhos já realizados e assegure a inscrição dos valores como restos a pagar para o exercício de 2026. Com isso, os recursos permanecem garantidos enquanto os convênios seguem em fase de análise, formalização ou execução.

De acordo com o entendimento do juiz federal Vinicius Costa Vidor, responsável pelo caso, embora o município apresente pendências fiscais que impediriam, em regra, o recebimento de transferências voluntárias ordinárias, os valores já empenhados não podem ser cancelados, sobretudo quando os processos estão em estágio avançado ou se referem a emendas parlamentares impositivas.

No total, sete convênios celebrados por Campina Grande foram alcançados pela liminar, envolvendo áreas como esporte, turismo, infraestrutura urbana, agricultura e desenvolvimento regional. Juntos, os recursos ultrapassam R$ 4,8 milhões em investimentos.

Com a liminar, os valores ficam preservados até que o município regularize sua situação fiscal junto à União.

Fonte: MaisPB

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