Os deputados estaduais paraibanos devem votar nesta quarta-feira (17) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. A apreciação da matéria deve ocorrer em uma sessão itinerante na cidade de Pocinhos.

Pelo que apurou o Blog Pleno Poder, os deputados devem manter uma LOA alinhada com a LDO aprovada e promulgada pela "Casa", mas judicializada pelo Governo junto ao STF.

O texto deverá estabelecer Emendas Impositivas de 1.5% em 2026. O tema LDO ainda não foi decidido pelo STF. Recentemente o ministro Alexandre de Moraes determinou que o percentual deve ser de 1.55%.

Na avaliação do deputado Jutay Meneses, do Republicanos, contudo, o percentual previsto para o próximo ano está em conformidade com o entendimento de Moraes.

Fonte: Jornal da Paraíba

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