A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 2.485/2024, de autoria do deputado Wilson Filho, que garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingresso e permanência do seu acompanhante terapêutico e/ou atendente pessoal nas instituições de ensino públicas e privadas para sua assistência individualizada.

O projeto especifica ainda que caberá a Secretaria da Educação editar normas voltadas ao cumprimento da nova regra, especialmente, no que diz respeito ao procedimento de indicação, à conduta do atendente pessoal e à sua interação no ambiente escolar.

De acordo com a matéria, além de pessoas com TEA, também terão direito ao acompanhante terapêutico pessoas com deficiência intelectual, Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) e com deficiências múltiplas. O profissional será escolhido e indicado pelo responsável legal do estudante.

Wilson Filho argumenta em seu projeto que a presença do profissional capacitado para a função de acompanhamento terapêutico deverá estimular “a intercomunicação com o outro e sua participação em sala de aula e fora dela, retificando condutas não aceitáveis, comportamentos repetitivos e estereotipias. Além disso, conduzirá a criança, acalmando-a em situações de irritabilidade e agressividade”, justificou.

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