Ambientalistas estão questionando a legitimidade do acordo de R$ 400 mil formalizado entre o Ministério Público da Paraíba e as construtoras responsáveis pelo resort "Vivere Home Resort". Em entrevista ao Programa Hora H, a presidente da Associação Paraibana dos Amigos da Natureza (APAN), Paula Frassinetti, criticou o fato do Termo de Compensação Ambiental firmado com as empresas não ter sido debatido com a população.

"Legítimo só entre os construtores e os promotores. Cadê a legitimidade da população? Porque isso não foi uma discussão com a população, não só com os ambientalistas, porque 3.400 pessoas desde 1989 acham que o nosso litoral ficaria preservado com as construções chegando a este limite. Ora, eu acho que o que dá legitimidade a qualquer discussão é uma participação eclética, uma participação de todos os interessados ou não é? Legitimidade é isto. A discussão foi entre eles", frisou a ambientalista.

Paula alertou que acordos como esse com órgãos de fiscalização abrem precedentes "seríssimos". "Um acordo deste nível estabelece precedentes seríssimos dentro do que está estabelecido pela lei. Porque os outros também vão pensar: óbvio, se um pode, eu também posso. Depois eu pago a multa. Multa abre o precedente. E a infração, a infringência à legislação fica estabelecida", citou.

Fonte: MaisPB

Compartilhe: