A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária, os nomes do secretário estadual da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e do deputado Taciano Diniz para as vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

O deputado João Gonçalves foi o relator na CCJ do processo de escolha do nome do deputado Taciano Diniz para uma das vagas do TCE. O parlamentar destacou que Taciano exerce seu segundo mandato na ALPB e preenche todos os requisitos legais necessários para o cargo. “Verificou-se o atendimento dos requisitos previstos na Constituição, razão pela qual, opino pela indicação de Taciano Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas”, disse Felipe.

O processo referente à indicação de Deusdete Queiroga foi relatado na CCJ pelo deputado Felipe Leitão, que ressaltou que “o candidato possui mais de três décadas de experiência no serviço público na Paraíba”. “Deusdete possui reputação ilibada e detém conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo e não há impedimento constitucional para sua nomeação no cargo de conselheiro do Tribal de Contas da Paraíba”, disse.

Ao todo, 32 parlamentares assinaram o requerimento de inscrição do secretário Deusdete, enquanto 24 deram aval para o requerimento de inscrição do deputado Taciano Diniz.

Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino, destacou os currículos dos indicados para o cargo de conselheiro, que preenchem todos os requisitos previstos pela lei orgânica do TCE.

“Tivemos a honra de aprovar a indicação de dois nomes que não apenas preenchem os requisitos, mas também trazem consigo vasta experiência e compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. O secretário de Estado da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, e o deputado Taciano Diniz são profissionais respeitados que, com certeza, contribuirão significativamente para a boa governança do nosso estado. É fundamental que escolhamos líderes que estejam à altura dos desafios que enfrentamos, e estou confiante de que suas trajetórias e competências farão a diferença no TCE-PB”, ressaltou o presidente.

O novo conselheiro precisa ter entre 35 e 70 anos. Ainda conforme a lei complementar 192 de 2024, é exigida a comprovação de idoneidade moral e reputação ilibada, sem processo na justiça e possua notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

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