O motorista que utilizou uma picape para ‘voar’ sobre uma duna na praia de Canoa Quebrada, no município de Aracati, está sendo investigado pela Polícia Civil. O procedimento por crime ambiental foi instaurado após o episódio, com imagens que circularam nas redes sociais no sábado (17).

Além da investigação pela Polícia Civil, o motorista recebeu uma multa de R$ 2.934,70 aplicada pelo Departamento Municipal de Trânsito de Aracati e teve o direito de dirigir suspenso.

O homem que estava conduzindo a picape é o empresário Valécio Nogueira Granjeiro, proprietário de supermercados na cidade de Russas, a 166 quilômetros de Fortaleza.

Valécio chegou a desmaiar com o impacto da "aterrissagem" do veículo, segundo testemunhas. Em nota, a secretária do empresário informou que no momento ele se encontra bem, porém deve ficar em observação e deverá passar por novos exames ao longo dos próximos dias ou semanas.

O motorista vai ser investigado?

A Polícia Civil instaurou um procedimento para apurar possível crime ambiental após o episódio na duna de Canoa Quebrada. O órgão não informou qual ponto da legislação ambiental ele pode ter infringido. Porém, de modo geral, a legislação ambiental prevê penas que vão de três meses a cinco anos de prisão, além de multa.

Por que a Polícia Civil investiga o caso como crime ambiental?

O G1 questionou a Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS) por que a conduta do empresário está sendo investigada como "crime ambiental", mas não obteve resposta da secretaria.

A pedido da reportagem, a advogada Eveline Correia, especialista em meio ambiente, avaliou o caso e destacou que ele pode ser enquadrado no art. 50 da Lei Federal 9.605/1998, que estabelece os crimes ambientais.

A norma aponta que é crime contra a flora "destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação".

A advogada apontou que, para efeitos de legislação, as dunas fazem parte da flora. "Floresta nativa, duna, vegetação, mangue, tudo isso faz parte", explica. "Então, o crime não se deu exatamente pela velocidade que ele estava e pelo que aconteceu, mas sim por trafegar em área de proteção ambiental, que danifica as dunas", conta a advogada.

Pela lei de trânsito, existe algum tipo de punição prevista?

Caso seja identificado que a picape não poderia transitar pela duna, o motorista pode ter cometido uma infração de trânsito por trafegar em local proibido.

A conduta pode gerar multa de R$ 130,16, além de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esta infração pode ser agravada se o condutor colocar diretamente em risco a vida de pedestres ou dirigindo de forma perigosa.

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) esclareceu, em resposta à TV Verdes Mares, que as operações de fiscalização no litoral são feitas apenas na faixa de areia, em locais frequentados por banhistas.

As ocorrências em dunas, como destacou o órgão, devem ser comunicadas às autoridades ambientais do município.

Fonte: G1

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