Toffoli decreta sigilo sobre pedido da defesa de Vorcaro

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo sobre o pedido da defesa do dono do banco Master, Daniel Vorcaro.

A equipe de advogados do executivo, alvo de uma operação da Polícia Federal acusado de fraudes financeiras, acionou o Supremo alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é a instância (grau do Judiciário) competente para cuidar do caso.

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, deixou a prisão neste sábado (29) usando uma tornozeleira eletrônica. O banqueiro é suspeito de comandar uma fraude de R$ 12 bilhões.

O processo está sob relatoria do ministro Toffoli e o pedido de advogados estava, inicialmente, em segredo de Justiça.

Mas, o ministro restringiu ainda mais o grau de reserva do pedido, que passou de segredo de Justiça para sigiloso. Isso quer dizer que, antes, era possível pelo menos ver a movimentação do processo, mesmo sem ter acesso ao teor das decisões. No nível sigiloso, nem isso é possível.

Caso o Supremo reconheça que a Justiça Federal não seria competente, os atos do magistrado podem ser até anulados e a operação também deixaria de tramitar naquela instância.

Fonte: G1

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