O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem mudanças de mérito. Ele havia cogitado fazer modificações, mas preferiu acelerar a entrada em vigor da medida. Qualquer modificação levaria a análise novamente para a Câmara.

Após a aprovação no Senado, o texto deve ir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Ministério da Fazenda, o modelo aprovado pelos deputados e mantido por Renan não cria novas despesas nem receitas. O impacto fiscal gerado com o aumento da isenção é compensado por mudanças tributárias previstas no próprio projeto.

O relator entende que é possível, se o texto for aprovado na CAE, levar à votação no plenário do Senado ainda nesta terça.

Como é hoje e como fica

Atualmente, quem ganha até R$ 3.036 por mês (considerando o desconto simplificado) está isento do Imposto de Renda. A partir desse valor, a tributação começa a subir de acordo com a faixa salarial, chegando a até 27,5%.

Com o projeto, a isenção sobe para R$ 5 mil mensais.

Quem recebe até R$ 7.350 terá um desconto parcial, reduzindo o imposto a pagar. A tabela sobe progressivamente, a depender da renda, com alíquota máxima de 27,5% para as faixas mais altas.

Hoje, lucros e dividendos são isentos. Com a nova regra, haverá uma tributação progressiva — de até 10% — para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano em lucros e dividendos. Quem tem apenas salário como fonte de renda continua dentro da tabela normal do IR.

Fonte: G1

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