A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar nesta terça-feira (2) a julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.

Se houver condenação, os efeitos vão desde prisão à reparação de danos, perda de cargos e mandatos e inelegibilidade. As consequências de uma condenação penal estão previstas na Constituição Federal de 1988, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades, entre outras leis brasileiras.

As punições serão aplicadas se a Primeira Turma do Supremo concluir que houve crime e o grupo é culpado dos delitos. Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.

A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente do colegiado, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Fonte: G1

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