A autorização para o cultivo de cannabis medicinal no Brasil por empresas, universidades e associações de pacientes (pessoas jurídicas) pode ter efeitos diretos tanto sobre o preço dos tratamentos quanto sobre a segurança do uso terapêutico da planta, avaliam especialistas.

Hoje, parte dos pacientes enfrenta custos elevados para acessar produtos regulamentados ou acaba recorrendo ao mercado ilegal diante da falta de alternativas.

CONTEXTO: A maconha é uma droga ilegal no Brasil, mas o canabidiol (CBD) e o tetrahidrocanabinol (THC) são duas substâncias extraídas de plantas do gênero cannabis que vêm sendo utilizadas com sucesso no tratamento de uma série de doenças.

Para o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, professor e pesquisador da Unifesp na área de dependência química, a mudança regulatória representa um avanço do ponto de vista da saúde pública, ao reduzir a exposição dos pacientes a riscos associados ao uso não controlado.

“Sem dúvida, tudo isso é um progresso, porque o paciente deixa de precisar do mercado ilegal. Vários pacientes faziam uso da maconha fumada porque não tinham acesso à maconha medicinal. Por isso, corriam o risco de ficar dependente.”

Segundo Dartiu, a diferença entre o uso terapêutico regulado e o consumo informal está diretamente ligada à composição e à dosagem das substâncias.

Ele ressalta que o tetrahidrocanabinol (THC), embora tenha propriedades terapêuticas, apresenta riscos quando utilizado em concentrações elevadas.

A cannabis reúne centenas de substâncias químicas conhecidas como canabinoides. Entre elas, o THC e o canabidiol (CBD) são as mais utilizadas na medicina, mas com efeitos diferentes no organismo.

O CBD, por exemplo, não tem ação psicoativa e é associado a efeitos terapêuticos como ação anticonvulsivante, analgésica e relaxante, o que amplia sua margem de segurança no uso clínico.

No tratamento medicinal, essas substâncias não são consumidas na forma de fumo.

Elas passam por processos laboratoriais que garantem padronização, pureza e controle de dosagem, sendo administradas como medicamentos, em apresentações como óleos, comprimidos ou outras formulações farmacêuticas.

Esse modelo regulado é justamente o que a Anvisa tenta consolidar com as novas regras sobre o cultivo da planta no Brasil.

Ao apresentar as resoluções da última quarta, o presidente da agência, Leandro Safatle, afirmou que “parte significativa do cultivo no Brasil já ocorre por decisões judiciais individuais, sem parâmetros técnicos homogêneos e integração ao ao sistema de vigilância sanitária”.

Segundo ele, a nova norma amplia a proteção à saúde sem interromper tratamentos em andamento, ao trazer o plantio para dentro de regras comuns e sob monitoramento do poder público.

Por isso, além da dimensão clínica, especialistas aponta que agora a produção nacional pode ter impacto relevante sobre o custo dos medicamentos, hoje concentrados em produtos importados e vendidos a preços elevados nas farmácias.

“Pode ter um impacto interessante, porque os derivados de maconha vendidos em farmácia têm preços extorsivos, de R$ 3 mil a R$ 5 mil por mês. E com a mudança isso deve baratear muito.”

Aliado a isso, a expectativa de redução de preços também reacende o debate sobre a possibilidade de incorporação desses produtos ao Sistema Único de Saúde (SUS), algo que ainda não ocorre de forma estruturada.

Atualmente, o alto custo limita tanto o acesso de pacientes quanto a adoção de políticas públicas mais amplas.

Hoje, o acesso pelo sistema público é restrito e depende de decisões judiciais ou de programas locais.

Um dos exemplos mais citados é o estado de São Paulo, que regulamentou, no fim de 2023, a distribuição de medicamentos importados à base de cannabis pelo SUS estadual para pacientes com síndromes específicas, como Dravet, Lennox-Gastaut e esclerose tuberosa.

Contudo, atualmente, o preço segue sendo uma das principais barreiras ao acesso. Sem uma oferta nacional mais estruturada, com regras claras de produção e maior competição, especialistas em saúde pública avaliam que a cannabis medicinal tende a permanecer restrita a nichos específicos.

Fonte: G1

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