Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmaram que ele vai abraçar o acordo costurado entre líderes dos partidos e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para mudança de foro privilegiado em processos envolvendo parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF).

O argumento do presidente da Câmara, segundo interlocutores, é de que pauta já estava sendo costurada nos bastidores antes do motim protagonizado por parlamentares bolsonaristas, e que deve ter apoio até da base do governo Lula.

A princípio, Motta, que não participou da conversa que aconteceu nesta quinta-feira (7) na sala de Lira, negou ter negociado projetos em troca da desocupação do plenário e disse que tomaria providências contra parlamentares que protagonizaram o motim. Agora, segundo interlocutores, ele decidiu abraçar pelo menos a proposta de mudança do foro privilegiado.

Participantes da reunião afirmaram que o acordo com Lira inclui:

• Votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, para definir que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso, e que a prisão em flagrante de parlamentar só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição. A expectativa é que ela seja pautada na próxima semana;
• Que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do legislativo;
• E mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, das mãos de Alexandre de Moraes.

Aliados lembram que ele só retomou o controle da Câmara por causa do acordo e que, dificilmente, não abraçaria pelo menos o último ponto nas próximas semanas.

Fonte: G1

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