O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (27) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça.

Motta afirmou que o texto não representa uma "retaliação" ou uma "reação" do Legislativo a outros Poderes. Segundo ele, o avanço da proposta atende ao "espírito" da Câmara e a um sentimento que reúne "vários partidos".

Conhecida como "PEC da Blindagem", a proposta já está na pauta da Câmara. Lideranças partidárias esperam que o texto seja apreciado nesta quarta. O atual texto propõe, entre outros tópicos, que parlamentares não podem ser afastados por decisão judicial.

Para Motta, a discussão da PEC é um "direito do Congresso" e tem o objetivo de dar maior "independência" à atividade parlamentar.

"É uma demanda que atende o espírito da Casa. É isso que temos conversado. Há, de vários partidos, um sentimento na Casa de que essa atividade parlamentar precisa — não vou dizer melhor protegida —, mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal", disse Hugo Motta em um evento do "O Globo", Valor Econômico" e "CBN".

A PEC foi ressuscitada por Motta na última semana, com a escolha de um novo relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Parlamentares de diferentes espectros têm pressionado Motta a dar vazão ao texto, que amplia a proteção a deputados e senadores no Judiciário.

A pauta é considerada uma das prioridades da oposição, que chegou a colocar a PEC dentro de um acordo para acabar com a ocupação que paralisou os trabalhos na Câmara.

O texto começou a ser discutido em 2021, ainda na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), como reação à prisão do então deputado Daniel Silveira. Naquela ocasião, a PEC chegou a ser levada ao plenário, mas não foi votada.

Lafayette de Andrada deve apresentar um novo parecer da proposta ainda nesta manhã. A expectativa é que o relatório traga a proposta de uma autorização prévia do Congresso para a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

Ao chegar à Câmara na manhã desta quarta, Hugo Motta disse que a expectativa é que o parecer seja discutido com lideranças da Casa nesta tarde.

"No entendimento da Casa, algumas decisões, de certa forma, têm transgredido o limite daquilo que é garantido. Essa instabilidade tem incomodado os parlamentares. Não é uma medida de retaliação de quem quer que seja, não é uma medida de reação a quem quer que seja", declarou Motta.

"É uma medida que o Poder Legislativo entende, pelo menos no âmbito da Câmara, acerca dessa revisão constitucional, daquilo que a nós é garantido, e poder trazer mais independência, mais contribuição", concluiu.

Fonte: G1

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