O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que turbinava o Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) durante este ano de eleições gerais. A medida consta em sanção do presidente publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (31).

Basicamente, o chefe do Executivo derrubou a proposta do Congresso Nacional que determinava que o Fundo Eleitoral crescesse de forma retroativa a partir do valor estipulado no Orçamento de 2016, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em até 2,5% por ano.

A mudança poderia resultar em um aumento de R$ 160 milhões para as siglas partidárias. Vale lembrar que a Lei Orçamentária Anual já estipula como auxílio aos partidos o montante de R$ 1,4 bilhão.

Justificativa do veto

O governo alegou que o aumento do fundo “contraria o interesse público”, pois elevaria as despesas acima dos limites estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, comprimindo recursos de outras áreas e comprometendo o equilíbrio das contas públicas.

Técnicos do Executivo também reforçaram que a fórmula aprovada no Congresso poderia gerar crescimento automático da verba dos partidos em um ritmo superior ao dos limites de despesas primárias.

Emendas parlamentares

Lula, no entanto, manteve o cronograma que determina o pagamento de 65% das emendas parlamentares até junho do ano que vem. Isso se aplica para emendas individuais e de bancadas estaduais. As emendas de comissão, por outro lado, ficaram fora de acordo, pois seu pagamento é opcional para o governo.

Em 2026, os parlamentares terão cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desses, R$ 38 bilhões são de caráter impositivo.

Fonte: R7

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