O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar o projeto de lei conhecido como “PL Antifacção" nesta terça-feira (24) com apenas um veto, de acordo com integrantes do governo.

Segundo o Planalto, o ponto barrado por Lula é o trecho que previa estender penas aplicadas a integrantes de facções para outras pessoas que participassem de ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas.

A avaliação de auxiliares do presidente é que esse dispositivo poderia abrir brecha para a criminalização de movimentos sociais e protestos, ao ampliar de forma excessiva o alcance da lei.

A sanção está marcada para ocorrer em cerimônia fechada no Palácio do Planalto, às 15h. O evento deve contar com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), foi convidado mas não deve comparecer.

Os demais trechos do projeto foram mantidos e devem entrar em vigor após a publicação. Ou seja, o governo sancionará o texto que foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) no Congresso.

Segundo interlocutores do governo, a base aliada ficou incomodada com muitas das medidas aprovadas, mas o que prevaleceu foi o pragmatismo. A decisão é, inclusive, vista como um gesto na direção da parcela do eleitorado mais conservadora.

Fonte: g1

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