O governo Lula viu na Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira, 28, pela Polícia Federal, a oportunidade ideal para enquadrar as fintechs sem ter de recuar, como ocorreu em janeiro.

Há tempos a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) cobravam do Ministério da Fazenda providências contra essas empresas, que não estão sob a supervisão do Banco Central nem da Receita Federal, e têm sido usadas para lavagem de dinheiro do crime organizado e até de bets irregulares.

A operação desta quinta-feira desmantelou um sofisticado esquema comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) em uma rede de postos de combustível, em dez Estados. As ações utilizavam fintechs, que ficam numa espécie de limbo – sem controle das instituições –, para “lavar” os recursos e ocultar patrimônio de origem ilícita. Em quatro anos, a fraude movimentou R$ 52 bilhões.

Desde 2023, o governo monitorava a atuação do crime organizado com o uso dessa estratégia. Em 29 de julho deste ano, a Febraban chegou a enviar um ofício ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, pedindo tratamento isonômico entre as instituições integrantes do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP) na prestação de informações. A federação cobrava o cumprimento das normas de compliance tributário por todos.

“Dada a evolução dos serviços prestados no âmbito do mercado financeiro, com criação e inclusão de arranjos e instituições que passaram a integrar o Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), verificamos que há operações que não estão sujeitas aos mesmos procedimentos”, diz o texto.

Operação provoca disputa por protagonismo

A atuação da Polícia Federal contra o PCC provocou uma disputa por protagonismo entre a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), antecipando a campanha eleitoral de 2026.

Autoridades de São Paulo e do governo Lula concederam entrevistas no mesmo horário para falar da “maior operação da história”, como definiu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Pesquisas indicam que a falta de segurança pública lidera a lista de preocupações dos eleitores.

“A partir de amanhã (sexta-feira, 29), a Receita Federal enquadra as fintechs como instituição financeira”, anunciou Haddad. “Isso significa que as fintechs terão de cumprir rigorosamente as mesmas obrigações dos grandes bancos, o que aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, completou o titular da Fazenda.

Em janeiro, a Receita Federal chegou a editar uma instrução normativa sobre fiscalização de movimentações financeiras, incluindo o Pix e as fintechs. Após uma onda de notícias falsas, porém, o governo recuou.

As informações distorcidas ganharam impulso com um vídeo postado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais. Na gravação, que atingiu mais de 200 milhões de visualizações, Nikolas dizia que o governo poderia vir a taxar o Pix.

Fonte: Estadão

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