A juíza do Trabalho aposentada e presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, afirmou que juízes precisam pagar combustível e carro financiado “do seu próprio bolso” como argumento para a manutenção de verbas e benefícios pagos a magistrados — os chamados “penduricalhos”.

A fala ocorreu nessa quarta-feira (25/2), durante primeira sessão de julgamento do referendo de liminares que suspenderam o pagamento da verba a membros de Poderes sem previsão expressa em lei, no Supremo Tribunal Federal (STF).

“As condições remuneratórias indiretas da magistratura são diferentes entre si. […] Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso. O combustível, o carro financiado, enfim. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água, não tem café. Nós pagamos”, afirmou em nome da ABMT. “Desembargador também tem quase nada, a não ser um carro, mal tem um lanche”, completou.

As decisões liminares foram concedidas na Reclamação 88319 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6606, que tratam da legalidade de verbas e benefícios pagos a magistrados, sob relatoria dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, respectivamente.

“O subsídio, que é de R$ 46 mil, cai para uns R$ 24 mil líquidos […]. Para o juiz de primeiro grau, esse valor nominal é completamente diferente para um ministro ou para um desembargador”, defendeu Soares.

“Então, quando se equaliza, quando se quer moralizar e quando se fala de ética tem que se ver o conjunto da obra e não apenas o valor de um subsídio”, completou.

A juíza aposentada Cláudia Márcia ainda destacou a existência de uma “insegurança jurídica” vivida pela magistratura, que “não sabe o que vai receber no mês seguinte”. Ela também rejeitou o uso da expressão “penduricalhos” ao afirmar que “não existe nada pendurado em lugar nenhum.”

“O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou de resolução do CNJ”, opinou. “A magistratura brasileira não recebe penduricalho, que fique registrado, ela recebe verbas que são calcadas num fato gerador.”

Fonte: Metrópoles

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