O aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal em maio, foi restabelecido para quem faz compras no exterior.

Na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retomou parte do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido derrubado pelo Congresso. O único trecho suspenso trata das operações chamadas de risco sacado.

A decisão reinstitui, portanto, a alíquota de 3,5% de IOF para compras internacionais com cartão de crédito, débito, pré-pago ou multimoedas, além da compra de dinheiro em espécie.

O que é o IOF?

IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Como o nome indica, é um imposto cobrado sobre a maior parte das operações financeiras e serve para gerar receita para a União.

Qual é a diferença entre cartão de crédito internacional e os cartões internacionais de débito, pré-pagos e multimoedas?

O cartão de crédito comum, oferecido pelas instituições bancárias e financeiras, pode ser utilizado no exterior desde que esteja habilitado para uso internacional. As compras serão cobradas no dia do pagamento da fatura.

Já no caso do cartão de débito internacional, pré-pago, multimoedas ou travel money, oferecidos por bancos ou fintechs, o consumidor carrega o cartão previamente com uma quantia e a utiliza no exterior.

O IOF é diferente para cada um deles?

Em relação à taxa, não há diferença: com a nova regra, todos eles estão sujeitos à tributação de 3,5%.

A diferença existe em relação ao momento em que o IOF incide. No caso do cartão de crédito, a taxa de 3,5% é aplicada no dia de cada compra realizada com esse cartão.

Ou seja: com a variação do câmbio, essa taxa pode ser mais cara ou barata, a depender do dia. Uma subida ou descida rápida do dólar, por exemplo, afeta bastante o turista que está utilizando cartões de crédito no exterior.

No cartão de débito internacional, pré-pago, multimoedas ou travel money, o IOF é cobrado na hora de carregar o cartão – ou seja, o consumidor está sujeito à taxa de câmbio daquele dia, sem variações futuras.

“O cartão de débito tem essa vantagem de já travar o câmbio, ao contrário do cartão de crédito, em que a incerteza é maior”, diz ao g1 Carlos Castro, planejador financeiro.

E qual a tarifa para dinheiro em espécie?

As compras de moeda estrangeira em espécie também estão sujeitas à taxa de 3,5% de IOF. Antes do decreto presidencial de maio, a taxa era de 1,1%. Ela é aplicada no momento da compra.

Existe alguma maneira de não precisar pagar o IOF para adquirir moeda estrangeira ou fazer compras no exterior?

Não. O IOF é um imposto pago ao governo – ou seja, os bancos e corretores não podem deixar de cobrá-lo. Mas algumas instituições oferecem cashback como forma de “devolver” o IOF. “É uma estratégia para fidelizar os clientes”, afirma Carlos Castro, da Planejar.

Fonte: G1

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