O governo Lula fechou o ano de 2025 com a maior quantia paga em emendas parlamentares em um único ano, na história do Brasil.

Ao todo, foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias — quando não há obrigatoriedade de pagamento por parte do governo.

Os dados, compreendidos até o dia 31 de dezembro de 2025, foram extraídos pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Ao todo, foram pagos 67% das emendas empenhadas, R$ 47 bilhões, que por sua vez, foram empenhados quase na totalidade do que foi autorizado, R$ 48,5 bilhões. Inicialmente o orçamento da União para 2025 previa R$ 50 bilhões, mas o valor foi reduzido ao longo do ano.

Entre as emendas pagas, a maior parte delas foram impositivas (83,1%). Foram R$ 19,9 bilhões para emendas individuais, que levam o selo de classificação de cada um dos parlamentares que fizeram as indicações e outros R$ 6,3 bilhões em emendas das bancadas estaduais.

Outros R$ 5,3 bilhões foram pagos em emendas não obrigatórias, de poder das comissões temáticas do Congresso. Elas também foram as emendas com o menor percentual de pagamento neste ano, 47,4%.

Entretanto, apesar da baixa execução de pagamentos, o governo empenhou quase a totalidade das emendas de comissão previstas no orçamento, R$ 11,2 bilhões (98%). Assim, tudo que foi empenhado e não foi pago devem ser reclassificadas como "restos a pagar" e poderão ser pagas nos próximos anos.

Aumento exponencial

Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem avançado sob o orçamento da União e aumentado cada vez mais o poder sob as receitas do governo com a desculpa de entender melhor as necessidades regionais da população, estados e municípios.

Em uma década, o valor total destinado a emendas parlamentares do Congresso Nacional aumentou 5x, saltando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025.

O momento chave da mudança aconteceu em 2020, quando o Congresso começou a operacionalizar as emendas parlamentares do relator do orçamento, que posteriormente ficaram conhecidos como "orçamento secreto", extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Fonte: G1

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