Uma consulta pública realizada pelo Ministério dos Transportes de 22 de julho a 21 de agosto recolheu sugestões para incluir no Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento produzido pela Secretaria Nacional de Trânsito com o objetivo de orientar gestores e técnicos dos 5.569 municípios brasileiros quando forem planejar, revisar ou implementar políticas de gestão de velocidades em vias urbanas, na tentativa de reduzir os acidentes e as mortes. A consulta recebeu 16 colaborações, que agora serão avaliadas e, se aprovadas, incluídas no documento.

Entre as recomendações está a que a velocidade máxima permitida na maioria das ruas das cidades passe a ser de 30 km/h. Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, nas vias urbanas onde não há sinalização indicando o limite de velocidade, ele é de 80 km/h nas vias de trânsito rápido, 60 km/h nas vias arteriais, 40 km/h nas vias coletoras e 30 km/h nas vias locais, que são raras: são as ruas destinadas a acesso local ou a áreas restritas.

A proposta feita pelo guia não torna a redução obrigatória – trata-se de uma sugestão que ainda será debatida pelos órgãos responsáveis pela mobilidade urbana.

A principal justificativa para a redução do limite é a diminuição de acidentes e de mortes no trânsito. Quase 35 mil pessoas morreram em acidentes no trânsito, no Brasil, em 2023, segundo o DataSUS, e nos dez anos entre 2011 e 2020 houve cerca de 380 mil mortes.

Os acidentes de trânsito geram um custo de R$ 10 bilhões por ano ao País, a maior parte em decorrência de perda da produção e gastos hospitalares. Só os acidentes com motociclistas geraram ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020 e 2021 uma despesa de R$ 279 milhões com internações.

Um estudo apresentado pelo guia estima que a adoção adequada de medidas relacionadas ao controle e redução da velocidade permitiria evitar quase 18 mil mortes por ano no País.

Por isso, a sugestão registrada no guia é de limite padrão de 30 km/h em áreas urbanizadas. Esse limite é defendida por organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das medidas mais eficazes para prevenir mortes e lesões no trânsito.

A cartilha propõe algumas exceções ao padrão de 30 km/h. Em áreas onde muitas pessoas circulam a pé, como calçadões, ruas de lazer, trechos de centros históricos ou zonas escolares com grande fluxo de crianças, o limite recomendado é de 10 km/h.

Fonte: Estadão

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