Em reunião com o presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acertou reenviar para a Câmara dos Deputados as propostas previstas na medida provisória (MP 1303) em forma de projetos de lei, mas com os cortes de gastos tramitando separadamente do aumento de receitas.

A Medida Provisória 1303 ficou conhecida como MP do IOF porque tinha como objetivo compensar a revogação do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no Congresso. O objetivo era aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas.

Mas, a medida sofreu forte resistência no Legislativo e acabou perdendo a validade, antes de ser votada. O governo agora estuda alternativas para recompor o Orçamento já que, com a derrubada da medida, a Fazenda vai enfrentar uma queda expressiva na arrecadação.

Haddad avalia que há mais apoio para aprovar as medidas de corte de gastos, que totalizavam R$ 15 bilhões. A ideia é incluir essas medidas num projeto que já esteja tramitando na Câmara dos Deputados.

Já a parte do aumento de receita, num total de R$ 20 bilhões, tende a sofrer mais resistência novamente. Entre essas medidas, está o aumento da tributação sobre fintechs, bets e juros sobre capital próprio.

Votação da LDO

Diante da demora do governo em fechar as propostas, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Efraim Filho (União-PB), acredita que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ficará para novembro.

Na avaliação dele, o governo ainda não conseguiu encontrar receitas suficientes para bancar todas as despesas do ano que vem depois que a MP que previa um aumento de impostos "caducou", abrindo um buraco no Orçamento da União do ano que vem de R$ 35 bilhões.

"O governo Lula só quer fazer ajuste pelo lado do aumento da receita, esqueceu que pode fazer o ajuste fiscal cortando despesas. Por isso, nós, da CMO, só vamos aceitar receitas seguras e firmes", disse Efraim Filho.

Segundo ele, a comissão só vai aprovar um Orçamento com receitas garantidas para evitar um projeto sem equilíbrio fiscal.

O senador também defendeu que o aumento de receitas proposto pelo governo na MP e que deve ser reenviado tende, inclusive, a não ser aprovado. “O Congresso está mandando um recado ao governo de que não quer aprovar mais aumento de impostos”, afirmou.

Fonte: G1

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