Por meio de ofício encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, nesta segunda-feira (23/2), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como o inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos.

No documento, assinado por todos os presidentes das seccionais nos estados, a OAB “externa extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração“, em especial o inquérito das fake news.

Nos últimos dias, o inquérito voltou ao foco após uma operação de busca e apreensão, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que teve como alvo quatro servidores que atuam na Receita e são suspeitos de terem acessado e vazado dados sigilosos de parentes de ministros do STF.

A OAB requer, ainda, “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”, bem como a designação de audiência institucional para apresentação de contribuições da advocacia brasileira sobre o tema.

Ambiente de tensão

No ofício, a OAB afirma que “é inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e à segurança de ministros da Suprema Corte”, que “desempenhou papel central na defesa da ordem constitucional e na preservação da estabilidade democrática”.

Porém, de acordo com a entidade, “superada a conjuntura mais aguda” que originou o inquérito das fake news, “impõe-se redobrada atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal”.

“Justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”, sustenta a OAB.

A OAB conclui o ofício solicitando uma audiência com Fachin para expor seus argumentos sobre o tema, pede que “sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua” e que “não haja a instauração de novos procedimentos com essa mesma conformação expansiva e indefinida”.

Fonte: Metrópoles

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