O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu encampar uma proposta que limita quem são os “legitimados” a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

A ideia de Alcolumbre é levar à próxima reunião de líderes uma proposta para barrar a judicialização da política.

O tom do discurso foi dado nesta quarta-feira (2) em plenário, quando Alcolumbre disse: “Vou trazer na próxima reunião de líderes (...) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro”.

Segundo o blog da Andréia Sadi apurou, Alcolumbre vai propor que os partidos políticos precisem ter um número mínimo de cadeiras no Congresso para que possam recorrer ao STF. Hoje, basta ter um deputado ou senador. O projeto ainda será elaborado e a ideia é apresentá-lo antes do recesso.

O presidente do Senado defende, nos bastidores, que a medida será benéfica tanto para a política quanto para o STF.

O artigo 103 da Constituição Federal lista quem pode propor uma ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Para Alcolumbre, os incisos VII e IX são os mais polêmicos.

Em 27 de junho, o PSOL entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a decisão do Congresso que derrubou o decreto do governo que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras. Na prática, o PSOL quer anular a decisão do Congresso que abriu uma nova crise com o Palácio do Planalto.

O partido tem prerrogativa constitucional para questionar a decisão do parlamento porque tem representação no Congresso. No dia, 30 de junho, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, definiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação.

Fonte: G1

Compartilhe: