O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou, nessa terça-feira (15/7), investigação comercial contra o Brasil, com base na Seção 301. O documento detalha supostas “práticas desleais”, incluindo até mesmo a rua 25 de Março, símbolo do comércio popular em São Paulo, e o Pix.

Mas o que de fato está em jogo e quais os riscos que o Brasil corre com a investida norte-americana?

A investigação comercial, anunciada menos de uma semana após o presidente norte-americano, Donald Trump, taxar os produtos brasileiros em 50%, visa esmiuçar práticas comerciais “desleais” do Brasil em relação aos EUA. O documento do USTR cita como exemplo as recentes disputas judiciais entre Brasil e as plataformas digitais norte-americanas.

“Durante décadas, o USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio”, diz o escritório norte-americano.

“A investigação da Seção 301 do USTR responsabilizará o Brasil por suas práticas comerciais desleais e garantirá que as empresas americanas sejam tratadas de forma justa”, completa.

A aplicação da Seção 301 contra o Brasil é um pedido de Trump. Além de citar como uma das motivações para a taxa de 50% a ação judicial enfrentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta trama golpista, o presidente norte-americano alegou déficit comercial inexistente para os EUA na balança entre os dois países.

O documento também cita “distribuição, venda e uso generalizados de produtos falsificados, consoles de jogos modificados, dispositivos de streaming ilícito e outros dispositivos de burla”.

Veja o que está sendo investigado, segundo o USTR:

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico – Pix: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores, retaliando-as por não censurarem o discurso político ou restringindo sua capacidade de fornecer serviços no país;

Tarifas injustas e preferenciais: o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;

Fiscalização anticorrupção: a falha do Brasil em fiscalizar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;

Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando os trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;

Etanol: O Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e

Desmatamento ilegal: o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas.

Fonte: Metrópoles

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