Com a publicação da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete aliados terão até a próxima segunda-feira (27) para apresentar seus recursos na Corte.

Advogados vão se debruçar sobre o conteúdo da decisão colegiada. O posicionamento dos magistrados terá papel fundamental na definição dos caminhos possíveis para tentar reverter o resultado.

Entenda: Quando há condenação, a legislação permite a apresentação de dois tipos de recursos — os embargos de declaração e os embargos infringentes. Estes últimos só são aceitos se houver, pelo menos, dois votos pela absolvição, o que não aconteceu no julgamento desse caso.

Os dois pedidos demandam que as defesas analisem detalhadamente os votos apresentados pelos ministros, que vão constar do acórdão — o documento que expressa a decisão colegiada dos magistrados.

É a partir deste material que eles podem colher os argumentos para questionar as conclusões da Turma.

Em regra, são recursos que não mudam o resultado definido pelos ministros.

Mas, a depender das teses construídas pelos advogados, eles podem pedir o chamado efeito modificativo, para tentar mudar, por exemplo, o tamanho das penas, ou reconhecer situações que extinguem a pena — como a prescrição.

Fonte: G1

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