O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os efeitos dos decretos presidenciais que tratam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão determina a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, no plenário de audiências da Corte, em Brasília.

Ontem, em Lisboa, durante participação no fórum jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, Moraes conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), sobre a crise envolvendo a derrubada e a consequente judicialização sobre o decreto do governo que aumentava o IOF.

Moraes também deu o prazo de cinco dias para que Executivo e Legislativo expliquem, respectivamente, os motivos que levaram à edição dos decretos que elevaram a alíquota e à posterior derrubada desses atos pelo Parlamento.

A disputa em torno do IOF gerou crise entre os Poderes. O governo alega justiça tributária ao propor a taxação dos super-ricos para financiar benefícios sociais; já o Congresso argumenta que não aceitará novos aumentos de impostos sem que o Planalto reveja seus próprios gastos.

Fonte: Maurílio Júnior

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