Justiça rejeita pedido de Livânia para liberar BMW de sequestro judicial

Justiça rejeita pedido de Livânia para liberar BMW de sequestro judicial

A ex-secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, não conseguiu a liberação da BMW X1, alvo de sequestro judicial. O pedido encaminhado à juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins sugeria a substituição do veículo de luxo por uma sala comercial no Central Park Empresarial, no Bairro dos Estados. A ex-auxiliar do governo do Estado alegou, para isso, que o carro não poderia figurar entre os bens sequestrados por estar alienado fiduciariamente à BBMW Financeira S/A.

Ao analisar os argumentos, no entanto, a magistrada decidiu não ceder aos argumentos da ex-secretária. O motivo foi a ausência de comprovação de que, efetivamente, o veículo é alienado a uma instituição financeira. Outro ponto alegado por ela para negar o pedido foi a não comprovação, também, de que a sala 304 do empresarial esteja registrado em nome de Livânia Farias. A ex-auxiliar do governo foi presa em 16 de março e liberada no dia 23 de abril para cumprir medidas cautelares neste mês.

Livânia é acusada de recebimento de propinas pagas pelo empresário Daniel Gomes da Silva, mandatário da Cruz Vermelha Brasileira filial Rio Grande do Sul. Com a saída dela, o cargo será assumido interinamente pela secretaria executiva de Administração, Jacqueline Fernandes de Gusmão. Havia a previsão de que a publicação ocorreria ainda nesta terça-feira, mas foi antecipada.

A ex-secretária é apontada pelo Ministério Público de ter atuado como operadora dos contratos do Estado com a Cruz Vermelha e o  Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). As duas administraram recursos da ordem de R$ 1,1 bilhão entre 2011 e 2018. Elas são responsáveis pela gestão dos hospitais de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, Metropolitano Dom José Maria Pires e o Regional de Mamanguape.

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